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PRORROGA ATE 28/02/1997 A VALIDADE DAS AUTORIZACOES ESPECIAIS DE TRANSITO CONCEDIDAS EM 1996. PROIBE NOVAS AUTORIZACOES ATE ESTA DATA.
Não informado
DISPOE S/ALVARA DE FUNCIONAMENTO P/LOCAIS DE REUNIAO,ONDE SERAO REALIZADOS BAILES E EVENTOS CARNAVALESCO.
TERMO DE COOPERACAO ENTRE SADIA X PMSP PARA ILUMINACAO FESTIVA NATALINA DO PALACIO DAS INDUSTRIAS/VIADUTO DO CHA/TUNEL 9 DE JULHO/OBELISCO PARQUE IBIRAPUERA/PONTE ATTILIO FONTANA/ARCOS RUA ASSEMBLEIA.
CONSTITUI COMISSAO DE REPRESENTANTES EM NIVEL REGIONAL AOS GRUPOS GESTORES DO GEMINTER E PROASF.
VETA CIRCULACAO OU PERMANENCIA DE PESSOAS SEM CREDENCIAL NO PALACIO DAS INDUSTRIAS; NA TRANSMISSAO DO CARGO DE PREFEITO.
DISCIPLINA A DEMANDA DE CADASTRAMENTO E UTILIZACAO DAS INFORMACOES E ESTABELECE RESPONSABILIDADES DO BANCO DE DADOS DO DUEAT.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 6.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "NOVA JAGUARE" - SETOR 2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL "AGUA BRANCA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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